1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site Uberaba Online (“Plataforma”), o usuário concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso (“Termos”). Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma: Refere-se ao site Uberaba Online e todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços da Plataforma, incluindo aqueles que fornecem dados pessoais, informações de eventos, negócios, serviços, imagens, vídeos ou qualquer outro tipo de conteúdo.
- Conteúdo: Refere-se a todas as informações, imagens, vídeos, textos e outros materiais fornecidos ou carregados na Plataforma pelo Usuário.
- Dados Comerciais: Informações coletadas pela Plataforma que podem ser utilizadas para estratégias de publicidade, marketing, comercialização de espaço, dados e acordos com terceiros.
3. Cadastro e Coleta de Dados Pessoais
3.1. Para utilizar certas funcionalidades da Plataforma, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, informações de negócios e serviços, entre outros.
3.2. Ao fornecer esses dados, o Usuário declara que todas as informações são verdadeiras, completas e estão atualizadas. O Usuário também autoriza a coleta, armazenamento e tratamento dos dados conforme descrito nestes Termos.
4. Uso do Conteúdo e Dados Comerciais
4.1. Ao submeter qualquer Conteúdo à Plataforma, o Usuário concede ao Uberaba Online uma licença irrevogável, irrestrita, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir publicamente, transmitir, adaptar, modificar, criar obras derivadas e explorar comercialmente o Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, ao uso para publicidade paga, parcerias comerciais e acordos com terceiros.
4.2. O Usuário concorda que a Plataforma pode utilizar os Dados Comerciais para estratégias de comercialização, tais como Google Ads, Facebook Ads, TikTok Ads e outras plataformas de publicidade. Isso inclui o uso de dados para segmentação de público, personalização de anúncios e acordos com parceiros para veicular campanhas.
4.3. O Usuário concede ao Uberaba Online total permissão para comercializar e monetizar qualquer informação fornecida ou coletada, sem que haja qualquer expectativa de compensação financeira, participação nos lucros ou qualquer outro benefício ao Usuário.
4.4. A Plataforma também se reserva o direito de utilizar qualquer Conteúdo ou Dados Comerciais que sejam de domínio público ou obtidos de fontes públicas, sem necessidade de notificação ou autorização adicional.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
5.1. Embora o Conteúdo fornecido pelo Usuário permaneça de sua propriedade, o Usuário concede ao Uberaba Online todos os direitos necessários para explorar comercialmente esse Conteúdo.
5.2. O Usuário renuncia a qualquer reivindicação de exclusividade sobre o Conteúdo fornecido, e o Uberaba Online não será obrigado a prestar qualquer compensação financeira pelo uso do Conteúdo de acordo com estes Termos.
6. Publicidade, Anúncios e Acordos Comerciais
6.1. O Uberaba Online poderá exibir anúncios, publicidade paga e conteúdo patrocinado na Plataforma. Os dados do Usuário poderão ser utilizados para segmentar e exibir anúncios relevantes, conforme as estratégias de monetização adotadas.
6.2. O Usuário entende e concorda que o Uberaba Online poderá firmar acordos com terceiros para fins comerciais, envolvendo o uso de dados coletados e informações fornecidas.
7. Política de Privacidade
7.1. O Uberaba Online se compromete a proteger a privacidade dos Usuários, utilizando os dados de acordo com a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Plataforma. Os dados podem ser utilizados para melhorar a experiência do Usuário, além de serem compartilhados com parceiros comerciais para fins publicitários e de monetização.
8. Isenção de Responsabilidade
8.1. O Uberaba Online não se responsabiliza pela veracidade ou legalidade do Conteúdo fornecido pelos Usuários, sendo cada Usuário o único responsável pelas informações que disponibiliza.
8.2. A Plataforma também não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas causadas pelo uso de Conteúdo ou Dados Comerciais por terceiros, quando fora do controle direto do Uberaba Online.
9. Modificações dos Termos
9.1. O Uberaba Online poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo da Plataforma após quaisquer alterações implica a aceitação dos novos Termos.
10. Rescisão e Encerramento
10.1. O Uberaba Online pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos.
11. Disposições Gerais
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Uberaba, Minas Gerais, renunciando as partes a qualquer outro foro.